sábado, 28 de janeiro de 2017

ATENÇÃO PROFESSORES >> SINTE/RN emite nota sobre a verdade do 1/3 de hora atividade do educadores/a da rede estadual de ensino do RN.

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PRF prende três homens flagrados furtando estacas de concreto na BR 304

(Foto: Divulgação PRF).
(Foto: Divulgação PRF).
Em uma fiscalização de rotina, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu três homens que estavam furtando estacas de concreto no Km 28 da BR 304, em Mossoró, na tarde da quinta-feira, 26. As estacas são usadas para delimitar a faixa de domínio das rodovias federais e evitar que animais saiam das áreas de mata e terrenos em direção à rodovia.
Os homens foram flagrados por uma EQUIPE de ronda, que fazia patrulhamento pela BR, colocando estacas de concreto sobre o compartimento de carga de uma Saveiro.
Os PRFs abordaram os suspeitos e constataram que eles estavam furtando o patrimônio público. Sobre o veículo foram encontradas nove postes prontos para serem levados.
Diante do flagrante, foi dada voz de prisão e os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Mossoró. As estacas foram levadas para o pátio da unidade operacional da PRF.

Fonte: http://www.omossoroense.com.br/prf-prende-tres-homens-flagrados-furtando-estacas-de-concreto-na-br-304-em-mossoro/

GUERRA A DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA >> Levantamento de infestação passa a ser obrigado nos municípios

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Resolução do Ministério da Saúde publicada na edição desta sexta-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU) obriga a todos os municípios brasileiros a fazer o levantamento de infestação pelo mosquito Aedes aegypti.
O documento determina que as cidades com mais de dois mil imóveis realizem o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa). Já os municípios com menos de dois mil imóveis devem realizar o Levantamento de Índice Amostral (LIA).
Os levantamentos têm o objetivo de identificar a porcentagem de imóveis que apresentam criadouros de mosquito em cada cidade.
Em 2016, por exemplo, 62,6% dos municípios com mais de 2 mil imóveis realizaram o LIRAa e repassaram os dados para as autoridades estaduais e federais. A partir dessas informações, o Ministério da Saúde colocou em alerta de risco para dengue, zika e chikungunya 855 cidades brasileiras.

CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA >> Secretaria inicia obra de recuperação do Canal do Pataxó

Canal é utilizado para irrigação no Vale do Açu
Canal é utilizado para irrigação no Vale do Açu
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), iniciou as obras de recuperação do Canal do Pataxó, localizado entre os municípios de Itajá e Ipanguaçu. A empresa contratada já instalou o canteiro de obras e está finalizando a limpeza da área a ser trabalhada.

O Canal do Pataxó serve de captação para a Adutora Sertão Central Cabugi, que abastece oito municípios e dois distritos, na região do Vale do Açu, além de abastecer Itajá, atendendo aproximadamente 35 mil pessoas, e de perenizar o Rio Pataxós, em Açu.

“O Canal apresenta alguns vazamentos que prejudicam a distribuição de água nos municípios atendidos pela adutora, além do prejuízo causado a centenas de ribeirinhos que desenvolve suas atividades na área” explica o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França.

Mairton disse ainda que a contratação foi feita em caráter de urgência, conforme Decreto Estadual de Emergência pela seca, com recursos oriundos do tesouro estadual, viabilizados através de emenda parlamentar de R$ 321,5 mil. A empresa executora é a NORTEC – Norte Engenharia Civil LTDA.

O Coordenador de Infraestrutura da Semarh, Otacílio Freitas, ressalta que, além dos serviços iniciais, a empresa também começou a demolir a laje do fundo, da parte danificada do canal no intuito de refazê-la. “Na próxima semana, já vamos iniciar as ações de restauração das fissuras”, disse ele.

“O Governador Robinson Faria estabeleceu como prioridade essa recuperação e nos solicitou celeridade na condução do processo, em virtude da importância do canal para a região. Nossa expectiva é finalizar a recuperação até o final de março” conclui Mairton.

O Secretário também destacou que o Governador solicitou ainda que a Semarh faça um planejamento para elaborar um projeto de recuperação ambiental da Lagoa do Piató, que também fica na região do Vale do Assu.

Prefeitos do RN se reunião com Ministro (golpista) da Educação para discutir devolução de verbas do Fundeb

Resultado de imagem para femurn x fundebUma comitiva de Prefeitos do Rio Grande do Norte se reunirá com o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), na próxima segunda-feira (30), no Instituto Metrópole Digital, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ás 17h30, para discutir a devolução de verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE). O encontro foi articulado entre o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio, e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
Além do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, dez prefeitos, dois procuradores e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas, deverão participar da reunião. No encontro, os gestores irão apresentar ao Ministro as dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver à União R$ 192 milhões referentes ao Fundeb.
Para Benes, a reunião deverá sensibilizar o Ministério da Educação para que os valores não sejam devolvidos: “O Governo Federal está pedindo R$ 192 milhões das prefeituras potiguares que foram utilizados corretamente. A devolução destes recursos afetaria fortemente os municípios, que já enfrentam graves dificuldades. Temos convicção de que vamos sensibilizar o Ministro Mendonça Filho e chegar a um acordo para que as prefeituras não precisem devolver os recursos e não dificulte ainda mais suas finanças”, afirmou Benes.
O Presidente da FEMURN também agradeceu ao deputado Rogério Marinho pela articulação na reunião: “Os gestores ficam satisfeitos com o apoio do deputado Rogério Marinho na articulação e ajuda aos municípios. Neste momento, o apoio da classe política é extremamente importante, inclusive com a Prefeitura de Natal e com o Governo do Estado, que também serão prejudicadas, caso tenhamos que devolver os recursos. O momento é de união”, considerou Benes.
ENTENDA O CASO: Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN.
No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.
Por ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Uma ilustração de como será o regime previdenciário após essa "reforma" anunciada pelo governo golpista!


POLÍTICA DE APARTAÇÃO SOCIAL >> O higienismo de Dória (PSDB/SP) e a população de rua



Dória publicou hoje no Diário Oficial, às pressas e sem qualquer discussão pública, alterações muito graves no decreto de zeladoria urbana que afetarão duramente a população em situação de rua.
O decreto n. 57.069, de 2016, foi construído depois de muita crítica à gestão Haddad, que cometeu equívocos enormes àquela época no tratamento com a população de rua. Defensoria, MP e entidades da sociedade civil discutiram um marco legal para restringir o “poder de polícia” da GCM contra a população de rua. Apesar dos seus limites e dificuldades de implementação, foi um avanço importante na efetivação dos direitos humanos desses segmentos vulneráveis.
Esse decreto consagrou o princípio da mediação para solução dos conflitos, que foi agora excluído. Além disso, o princípio da transparência das ações públicas com ampla divulgação de informações à população também foi alterado na nova redação.
Sob esse decreto, as ações de “zeladoria” deveriam ser preferencialmente realizadas das 7h às 18h, de segunda a sexta, para evitar ações, por exemplo, enquanto as pessoas estivessem dormindo; agora, estão liberadas as ações em qualquer dia e horário sem justificativa.
Além disso, era vedado subtrair das pessoas em situação de rua “itens portáteis de sobrevivência, tais como papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençois e barracas desmontáveis”. A redação anterior estabelecia, ainda, que, “em caso de dúvida sobre a natureza do bem, os servidores responsáveis pela ação deverão consultar a pessoa em situação de rua”.
Ambos dispositivos foram suprimidos nessa modificação de hoje. Ou seja, as forças de segurança poderão retirar itens de sobrevivência das pessoas em situação de rua, o que sabemos que pode levar até ao óbito sob condições de clima muito frio.
Outro ponto bastante grave foi a supressão o item que obrigava, em caso de resistência das pessoas em situação de rua, que “o diálogo será adotado com primeira e principal forma de solução de conflitos, não sendo admitidas atitudes coercitivas que violem sua integridade física e moral”.
Abre-se, assim, ainda mais margem para a atuação arbitrária das forças de segurança contra essa população já tão sujeita a diversas formas de violências.
É preciso destacar, ainda, que antes o decreto permitia que fossem recolhidas “barracas montadas durante o dia, desde que não sejam removidos pelo possuidor ou proprietário”. A nova redação fala apenas em “barraca”, sinalizando que poderão ser imediatamente retiradas sem qualquer possibilidade de a própria pessoa retirá-la.
Apagar pichações e grafites já seria bastante grave. Mas o higienismo da gestão Dória vai muito além disso, quer “apagar” pessoas do espaço público da cidade. Todo governo conservador mobiliza o discurso da “limpeza pública”, da “higienização social” e do “saneamento moral” para atacar populações vulneráveis e consideradas indesejáveis, como pessoas em situação de rua, prostitutas, pessoas LGBT, negros e outros.
É preciso denunciar amplamente essa medida para que as alterações sejam revertidas. A “cidade linda” do Dória se anuncia contra os seres humanos e na base da repressão. Não é isso que queremos para São Paulo. Não é isso que nossa cidade merece.
Renan Quinalha é advogado e militante de direitos humanos, com formação em Direito e em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP), onde defendeu o Mestrado em Sociologia do Direito e, atualmente, cursa o Doutorado em Relações Internacionais.
Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/22/higienismo-de-doria-e-populacao-de-rua/ 

EM LAJES >> Prefeitura convoca servidores públicos municipais para realização de recadastramento


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A Comissão de Recadastramento, no uso de suas atribuições, CONVOCA conforme Decreto Municipal nº 003 de 02 de Janeiro 2017, todos os servidores que compõem o quadro de pessoal do município de Lajes RN, para realizarem o seu Recadastramento Funcional junto a este órgão, que será realizado no período de 30 de Janeiro à 24 de Fevereiro de 2017, no prédio sede da Secretaria de Educação e Cultura, localizada na Rua Tabelião José Edson Martins, 08 - Centro - Lajes RN.

No horário de segunda a sexta feira das 8:00 às 12:00 e das 14:00 À 17:00 Horas de acordo com o calendário por secretaria.

O recadastramento não pode ser feito por terceiros, ou seja, tem que ser presencial, diante da Comissão designada para este fim.

O servidor que não se apresentar no prazo estabelecido ficará suspenso da folha de pagamento e não poderá receber seus vencimentos, até que sejam regularizadas as pendências junto a Comissão responsável pelo recadastramento.


CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO POR SECRETARIA

1ª - Administração, Planejamento e Finanças, Gabinete do Prefeito, Controladoria e Agricultura. Período de 30 à 01/02/2017

2ª  - Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e  Assistência Social. Período de 02 e 03/02/2017.

3ª -  Secretaria Municipal de Saúde. Período de 06 à 10/02/2017

4ª - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Cultura. Período 13 à 17/02/2017

5ª – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Período de 20 à 24/02/2017.

Demais Secretarias Municipais de:   Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, Comunicação e Articulação serão convocadas de acordo a data de publicação de nomeação dos cargos em comissão das referidas secretarias.

Atenciosamente,

COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO.

ENQUANTO A CHUVA NÃO VEM... >> Abastecimento: 69% dos açudes potiguares continuam em estado crítico

Dos 47 reservatórios do estado, 12 estão em volume morto e outros 21 estão secos (Foto: Caicó Digital).
Dos 47 reservatórios do estado, 12 estão em volume morto e outros 21 estão secos (Foto: Caicó Digital).
O primeiro Relatório da situação volumétrica dos reservatórios de água do Rio Grande do Norte de 2017 aponta que, após as recentes chuvas, a situação geral das reservas hídricas Estado se manteve inalterada em relação à última análise, realizada em dezembro do ano passado.
Embora o fato de os níveis não terem baixado seja uma notícia boa, o RN ainda está longe de superar a crise hídrica. De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), 69% dos açudes potiguares continuam em estado crítico.
Dos 47 reservatórios do estado, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn), 12 permanecem em volume morto, o que corresponde a 25% do total. Outros 21 estão secos, o que equivale, em porcentagem, a outros 44%.
Já os volumes dos três maiores reservatórios do Estado continuam reduzindo. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente possui 341,90 milhões de metros cúbicos, 14,25% do seu volume total.
A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, está com 111,623 milhões de metros cúbicos, 18,61% do seu volume total.  Já Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com 26,009 milhões de metros cúbicos, 8,88% do seu volume.
O diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, alerta para a necessidade de a população continuar economizando água, mesmo com as boas expectativas para a próxima quadra chuvosa.
“O racionamento no abastecimento das cidades ainda permanece. O cidadão tem que economizar para manter os sistemas funcionando, é responsabilidade de todos”.
Situação das Lagoas
A lagoa do Bomfim, que possui um total 82,4 milhões de metros cúbicos quando está cheia e abastece a adutora Monsenhor Expedito, está com 42,063m³ do seu total, 49,92% de sua capacidade.
Já a lagoa de Extremoz, que abastece a zona norte de Natal e tem uma capacidade de 11 milhões de metros cúbicos, está com 4,530m³, 41,11% do seu volume máximo.
A lagoa do Jiqui, que abastece a zona sul da capital potiguar e possui capacidade de 440 mil metros cúbicos, está com 349,98m³, 79,58% do seu volume total.

ECONOMIA >> Combate à sonegação é suficiente para cobrir gastos com Previdência, diz especialista


empresas deixam de pagar cerca de R$ 500 bilhões ao Estado anualmente, mesmo valor gasto na Previdência Social

A evasão somada à sonegação fiscal de empresas BRASILEIRAS CHEGA A 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões. O alerta faz parte do informe anual da Organização das Nações Unidas (ONU) que destaca QUE O FENÔMENO presente em toda a América Latina impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.
Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, aponta queOS PRINCIPAIS MOTIVOS para a sonegação fiscal no Brasil ser tão elevada está nas leis flexíveis e na ausência de investimentos no combate ao problema.
Segundo a especialista, os impostos mais sonegados no país são Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias que, se arrecadados, poderiam ser destinados à Previdência Social, por exemplo.
“Em 2015, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga”, diz David.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato: Quais as principais origens da sonegação fiscal no Brasil?
Grazielle David: Existem alguns estudos nacionais e internacionais, além desse da ONU, que aprofundam um pouco essas questões da evasão e da sonegação fiscal. Um grande grupo que sempre pesquisa sonegação fiscal no Brasil é o Sinprofaz, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda. Há uns 10 anos eles divulgam anualmente uma avaliação da sonegação no país. É interessante ver que esse número da ONU está bem próximo das análises que o Sinprofaz já fazia. O último estudo deles, em relação ao ano de 2016, diz que a sonegação fiscal fica em torno de 25% a 28% da arrecadação, o que fica na mesma linha da ONU. Além disso, quando se pensa, não por proporção da arrecadação, mas pela proporção do PIB, o estudo do Sinprofaz diz que a sonegação chega a 10% do PIB nacional. Nesse mesmo estudo foi identificado ainda que os tributos mais sonegados são o ICMS, o principal tributo estadual, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias.
Outro grupo, que é internacional, o TX Justice Network, uma rede de justiça tributária, utiliza dados do Banco Mundial e observou que o Brasil era vice-campeão mundial na SONEGAÇÃO DE impostos, com algo em torno de 13% do PIB. Um valor bem considerável.
Já o estudo do GFI, Global Financial Integrity, que trabalha com informações de fluxos financeiros, conseguiu captar quais os mecanismos utilizados para promover evasão fiscal. Eles observaram uma questão muito interessante: a priori, sempre se pensava que o dinheiro que saía de um país para um paraíso fiscal era fruto de corrupção ou dinheiro puramente ilícito. Porém, eles puderam observar que grande proporção - cerca de 80% dos fluxos financeiros - desse dinheiro tem relação com o setor privado e que o principal mecanismo utilizado é o sub-faturamento. 
Isso significa queQUANDO AS EMPRESAS vão fazer as notas fiscais, ou seja, informar seu faturamento, elas informam com um valor inferior e, assim, conseguem pagar tributos menores, já que muitos deles são sobre o valor de faturamento. Um grande exemplo prático disso é a Vale, que estáCOMO uma das grande devedoras do país, inscrita na dívida ativa da União. O Inesc fez um estudo sobre a Vale e observou que a empresa vendia o ferro, que é seu principal minério exportador, a um preço abaixo do mercado internacional. Depois exportava para ela mesma, normalmente para um paraíso fiscal, e, a partir dali, revendia. Ganhando, dessa forma, duas vezes: primeiro, porque deixou de pagar os tributos sobre o faturamento e, depois, porque revende com o valor de mercado lucrando muito.
Como esse valor que não é arrecadado poderia contribuir para os investimentos públicos?
A ONU realiza alguns estudos para analisar a melhor forma de financiar os antigos Objetivos do Milênio, atualmente, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Até então, eles contavam muito com as doações dos países mais ricos e mais desenvolvidos que ajudavam os países em desenvolvimento. Com o cenário de crise econômica global, desde 2008, eles perceberam que talvez isso não seria mais viável. Então, começaram a pensar em alternativas estudando os fluxos financeiros. Com isso, observaram que os países em desenvolvimento sofrem muito com a sonegação fiscal, tanto das empresas nacionais quanto, principalmente, das multinacionais. Por isso começaram essa campanha contra a sonegação, o que poderia ser eficaz na arrecadação para o financiamento dos ODS.
Essa lógica é a mesma que diversos movimento sociais, organizações e universidades seguem no Brasil. Assim que o governo anunciou diversos cortes necessários e o déficit fiscal no país, vários grupos começaram a apresentar alternativas e a rejeitar as medidas de austeridade, porque seria o mesmo que a ONU dizer que no cenário de crise os investimentos nos ODS iam parar.
Aqui no Brasil, estamos indo no sentido contrário da ONU. No lugar de pensarmos em alternativas que poderiam financiar os direitos e as políticas públicas, como diminuir as desonerações tributárias e investir no controle da sonegação fiscal, estamos implantando medidas de austeridade.
Em 2015, por exemplo, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um MOMENTO QUE se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga.
Quais as principais medidas a serem tomadas para um combate efetivo da sonegação no Brasil?
O primeiro passo é revogar todas as leis que extinguem a punição de quem comete crimes tributários caso o pagamento do tributo seja realizado. Assim como qualquer outro crime, a sonegação deve ser punida adequadamente, ao ponto de que não seja benéfico cometê-la. Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tributário vai haver grande motivação para que isso aconteça. Tanto é verdade que a sonegação entra dentro do planejamento tributário das empresas, principalmente das grandes, que tem capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tributário mais agressivo, incluir a sonegação como uma estratégia. Porque se eles deixam de pagar os tributos ao longo do ano investem esse valor e rende muito. E após cinco anos, se a sonegação não for descoberta, prescreve.
Além da questão legal, também seria muito importante trabalhar a questão da fiscalização. Temos a Receita Federal eOS FISCOS ESTADUAIS, muitas vezes, com pouca estrutura. A gente vive hoje em um mundo extremamente tecnológico, com uma capacidade de integração entre as cidades altíssima, mas diversas administrações estão com seus equipamentos completamente defasados. Por mais que sejam criados softwares interessantes de cruzamento de dados e de controle de integração, os equipamentos não têm capacidade para suportá-los. Precisaria ser investido um pouco mais na administração e sua infraestrutura e na contratação de pessoal.
Se a gente for pensar, por exemplo, na Procuradoria da Fazenda Nacional, que faz o controle da dívida ativa, responsável por cobrar os sonegadores, estão extremamente sobrecarregados. São pilhas e pilhas de documentos para cada procurador, que não consegue cobrar adequadamente. Eles, inclusive, soltaram uma nota dizendo que ao ano eles arrecadam apenas 1% da dívida ativa, uma porcentagem extremamente pequena.
Na sua opinião, há uma má-vontade política em aprimorar os mecanismo de combate à sonegação?
Parece que sim. Sempre que a gente traz essa possibilidade, ela é encarada como impossível de ser realizada. É interessante como todas as medidas de austeridade são consideradas embasadas cientificamente e as medidas alternativas - combate à sonegação, repensar as exonerações realizadas e melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa - são consideradas utópicas. Isso demonstra algumas ideologias e interesses envolvidos.
Os crimes tributários, como a sonegação, deixaram de ser crimeDE FATO PORQUE perderam a punição a partir de 1996, um ano de grandes medidas de austeridade no país. Podemos perceber, então, que nos ciclos de medidas de austeridade e de liberalismo econômico, temos cenários que cortam investimentos públicos, se amplia o valor do orçamento público que vai para o que podemos chamar de financismo e se beneficia grandes grupos econômicos, que normalmente são capazes de realizar grande sonegações. Se a gente observar os 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União, percebemos que são grandes corporações. Percebe-se um interesse em beneficiar exatamente esses grupos. O poder econômico está muito ligado com o poder político, existe uma troca de favores ali.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2017/01/25/combate-a-sonegacao-e-suficiente-para-cobrir-gastos-com-previdencia-diz-especialista/ utm_source=ALLINMAIL&utm_medium=email&utm_content=156720533&utm_campaign=2017-01-27-Boletim_BdF&utm_term=_02bj5.cbp.f.wbn.b.u.ow.aj.mhh2.yv.j.x.zk5.wau.f2.y

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE >> Uma dica bastante útil para quem está curtindo o verão nas praias


BOA INICIATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM LAJES >> Aberta novas inscrições para o Programa de Tratamento ao TABAGISMO

Nenhum texto alternativo automático disponível.
Aberta novas inscrições para o Programa de Tratamento ao TABAGISMO no município de Lajes. Quem tiver interesse em participar dos GRUPOS é só falar com o Agente Comunitário de Saúde ou Procurar sua UBS (Unidade Básica de Saúde). 

O Programa de Tratamento é baseado em Abordagem Cognitivo-Comportamental e estruturado em grupos de 10 a 15 pessoas. Inicialmente são 4 sessões realizadas mensalmente e outras sessões de acompanhamento. 

Durante as Sessões são discutidos temas relacionados e trocas de experiências. Os participantes são acompanhados por uma equipe de profissionais de saúde multiprofissionais. 

Procure sua UBS e inscreva-se!

PROMESSA DE DESENVOLVIMENTO COM SUSTENTABILIDADE >> Dez fatos sobre energia eólica brasileira que você talvez não saiba

Resultado de imagem para Dez fatos sobre energia eólica brasileira que você talvez não saiba1. O Brasil tem um dos melhores ventos do mundo

Para entender essa afirmação, antes você precisa saber o que é fator de capacidade. Pois bem! Fator de capacidade é a medida de eficiência dos aerogeradores de um parque eólico com base na qualidade dos ventos de uma região, ou seja, quanto foi gerado por um aerogerador. Quando falamos, por exemplo, de um fator de capacidade de 30%, estamos falando, de maneira simplificada, que os ventos da região têm aproveitamento moderado e geram energia em 30% do tempo na média. O tipo do aerogerador também influencia. No que se refere à qualidade do vento, os melhores para energia eólica são os constantes, sem grandes alterações de velocidade ou direção. No caso do Brasil, temos ótimos ventos e de boa qualidade, principalmente na região Nordeste, fazendo com que nosso fator de capacidade seja superior a 50%, enquanto a média mundial varia de 20% a 25%.

2. Há dias em que pelo menos a metade da energia do Nordeste vem das eólicas

O nordeste brasileiro tem batido recordes atrás de recordes, especialmente no que chamamos de “safra” do vento, que é o período do ano em que mais venta. Em 05 de Novembro de 2016, por exemplo, a energia eólica bateu seu recorde diário na região com 5.077 megawatts médios (MWmed). Isso significa que, naquele dia, 52% da energia consumida no Nordeste veio de eólicas. Lembra que falamos de fator de capacidade acima? Então, neste dia o fator de capacidade do Nordeste foi de 70%, que é algo surpreendente. Realmente temos ventos excepcionais no nordeste brasileiro!

3. A geração de energia eólica não emite CO2.

Se fizermos uma conta do que a energia eólica evita de emissões de gases de efeito estufa, podemos dizer que, em um ano, evitou-se a emissão de CO2 equivalente à quantidade produzida por praticamente toda a frota da cidade de São Paulo (8 milhões de veículos). Isso porque a fonte eólica tem emissão de CO2 igual a zero em sua operação e ao gerar esse tipo de energia evita-se a geração de outra, que poderia ser poluente.

4. Não é só no Nordeste que estão os parques eólicos

Quando a gente pensa em energia eólica no Brasil já lembra logo do Nordeste. E isso porque é realmente lá que está a maioria do que temos de energia eólica. Dos 430 parques eólicos atuais, 342 estão no Nordeste. Bom, mas é preciso saber também que o estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, é um produtor extremamente importante dos estados brasileiros, com 72 parques instalados. No ranking de capacidade instalada, o Rio Grande do Sul é o quarto colocado com 1,7 GW, os três primeiros são Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará com 3,4 GW, 1,9 GW e 1,8 GW, respectivamente. No Brasil, tem vento bom de norte a sul!

5. A eólica também faz bem para o bolso

Nos leilões recentes, a energia eólica se consagrou como a segunda fonte mais barata. A primeira é a energia das grandes hidrelétricas. Se considerarmos que não há mais condições para que o Brasil invista em grandes hidrelétricas, especialmente por questões ambientais, podemos considerar que a eólica é hoje no Brasil a opção mais barata de contratação. Bom para o meio ambiente e para o bolso do consumidor!

6. As torres de geração de energia eólica convivem com outras atividades agrícolas e animais

É bem comum a cena: um aerogerador em funcionamento e, logo ao lado, vacas pastando, cavalos ou então uma plantação. Isso é possível porque os aerogeradores (ou as torres, como são popularmente conhecidas), depois de instalados, ocupam pouco espaço de solo e os donos da terra podem seguir adiante com seu cultivo ou criação de animais. Isso é, aliás, um dos grandes benefícios da energia eólica: um baixíssimo impacto ambiental.

7. Torres eólicas têm grande complexidade tecnológica

Podemos considerar que construir um parque eólico é rápido, comparando, por exemplo, com o tempo que se leva para construir uma hidrelétrica. A rapidez, no entanto, não significa que é algo simples! Um aerogerador tem grande complexidade tecnológica, centenas de componentes e grandes dificuldades de transporte pelo tamanho das pás e aerogeradores. A cadeia produtiva do setor inclui desde fornecedores de pequenos componentes até as empresas especializadas que fabricam as naceles e as pás. No youtube é possível encontrar um monte de vídeos mostrando como as torres são por dentro, como é o processo de construção de um parque eólico, a engenharia envolvida para colocar as pás, etc… É um prato cheio para quem gosta de tecnologia e engenharia!

8. O Brasil tem se saído muito bem nas comparações mundiais

De acordo com o GWEC – GlobalWIND ENERGY Council, o Brasil foi o quarto país em crescimento de energia eólica no mundo em 2015, considerando os números de capacidade instalada, atrás da China, Estados Unidos e Alemanha e representando 4,3% do total de nova capacidade instalada no ano no mundo todo. Em percentual, foi o País que mais cresceu no mundo. Se quiser mais informações, veja aqui o relatório “Global Wind Report 2015” do GWEC: http://bit.ly/23ZHypq. Ah, o de 2016 ainda não foi fechado, mas já se estima que a fonte eólica deve subir mais uma posição no ranking mundial de parques eólicos acumulados, onde o Brasil foi colocado em décimo, em 2015. Isso mesmo, estamos no TOP 10 mundial de energia eólica!
Um outro documento que atesta a boa colocação brasileira é o BOLETIM de Energia Eólica Brasil e Mundo – Base 2015”, divulgado pelo MME – Ministério de Minas e Energia em agosto de 2016. O boletim mostra que o Brasil subiu sete posições, nos últimos dois anos, ocupando hoje o oitavo lugar em geração, representando cerca de 3% de toda produção eólica mundial.
Uma coisa importante: os dados do GWEC se referem ao que está instalado (potência), enquanto oBOLETIM do MME mostra dados do que é gerado em relação ao que está instalado. Ou seja: não importa se estamos falando de capacidade instalada ou de energia gerada, o fato é que o Brasil tem se saído muito bem nas comparações mundiais

9. A cadeia produtiva da energia eólica está no Brasil e gera empregos aqui

Se a energia eólica brasileira tem obtido tanto sucesso nos últimos anos não é só porque temos um dos melhores ventos do mundo. Afinal de contas, de que adiantaria isso se não soubessemos explorar esse potencial, não é mesmo? Houve, nos últimos anos, um forte investimento de empresas que construíram uma cadeia produtiva nacional de alta tecnologia e eficiência. Os grandes fabricantes de aerogeradores, pás, torres e grandes componentes estão instalados no Brasil, produzindo e contratando aqui. Além disso, dezenas de empresas brasileiras foram criadas ou passaram a se dedicar para oferecer componentes para a cadeia produtiva. Pelo menos 80% dos componentes de uma torre eólica são feitos no Brasil, incluindo pás eólicas, naceles, torres. Só em 2016, foram gerados 30 mil postos de trabalho na cadeia eólica.

10. A energia eólica vai ajudar o Brasil a cumprir o Acordo do Clima

O Brasil possui uma matriz elétrica bastante renovável, mas ainda pode aumentar o seu percentual em energia limpa. No passado, as grandes hidrelétricas sempre foram a opção número 1 para geração e até hoje são mais da metade da matriz. O que acontece é que, especialmente por questões ambientais, já não há mais espaço para o desenvolvimento de projetos de grandes hidrelétricas no Brasil. E, neste cenário, a eólica surge como a opção chave para expandir o papel das renováveis na matriz elétrica porque é uma opção barata, de baixíssimo impacto e de rápida implantação, com zero emissão de CO2 na geração e com uma cadeia produtiva nacionalizada e pronta para produzir os componentes com eficiência e competitividade. Hoje, a eólica representa 7% da matriz. Para 2020, deve chegar a 12% e até 2030 estima-se que ocupe de 20 a 25% da matriz. E isso vai ajudar muito o Brasil a cumprir com suas metas de redução da emissão de CO2, por exemplo.

A lista acima foi elaborada pela ABEEólica, associação que congrega mais de 100 empresas de toda a cadeia produtiva do setor eólico e tem como principal objetivo trabalhar pelo crescimento, consolidação e sustentabilidade dessa indústria no Brasil.