sábado, 25 de abril de 2015

É hora de resistir >> Os ataques neoliberais aos direitos dos trabalhadores


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Os efeitos da crise mundial continuam assolando os povos dos hemisférios Norte e Sul. O desemprego se mantém em patamares elevados nos EUA e na Europa, com incidência drástica na juventude, que cada vez mais desacredita na política como meio de transformação da sociedade.
A conta pela quebradeira dos capitalistas, na crise de 2008 - socorridos pelos Estados sob o pretexto de preservar empregos e a estabilidade socioeconômica (ou o establishment capitalista?) - não para de bater nas portas da sociedade e dos trabalhadores.
Na Europa, o retorno ao projeto neoliberal em vários países impôs privatização de empresas e bancos públicos, arrocho salarial, rebaixamento das aposentadorias e precarização do trabalho, comprometendo o Estado de Bem Estar Social perseguido há décadas. Nos EUA, a disseminação da terceirização nas empresas e órgãos públicos, sobretudo com o advento da globalização e dos efeitos do dumping asiático (praticado sob o regime de trabalho análogo à condição de escravo), destrói o poder aquisitivo das famílias e reduz drasticamente a renda do trabalho na participação das riquezas do país - ou seja: os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres, conforme destacou Thomas Piketty em seu clássico “O capital no século XXI”.
Desgraçadamente, os ventos que sopram lá fora parecem ter tomado a direção do Brasil, justamente no momento em que a Europa começa a despertar para os prejuízos do neoliberalismo e ensaia uma guinada à esquerda, após as eleições na Grécia - e estão nessa direção Portugal, Espanha, Itália, entre outras nações atoladas em dívidas e desemprego.
Não obstante o Brasil ter conseguido travar, a partir de 2003, a “onda neoliberal” que assolou o mundo e o próprio país desde a década de 1980, o cenário mudou de forma preocupante neste ano de 2015. A eleição de um Congresso Nacional composto majoritariamente por empresários e profissionais liberais, imbuídos pelo ímpeto liberalizante na economia (e no mercado de trabalho), e apoiados na fragilidade do Governo - até agora acuado pelo denuncismo seletivo da mídia, que o impede de fazer amplo debate com a sociedade sobre os rumos do país -, têm imposto aos trabalhadores e às classes populares retrocessos sem precedentes em nossa história recente.
O Brasil vive, nesse momento, uma intensa porém silenciosa luta de classes em que a ditadura do capital, revestido de democracia liberal, impõe derrotas de difícil reversão no cenário político e de enormes repercussões na vida social do país.
A primeira marcha à ré refere-se à aprovação do PL 4.330/2004, pela Câmara dos Deputados, que precariza o trabalho e ataca direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Projeto, que ainda deverá ser votado no Senado, estimula a desqualificação do trabalho, a rotatividade no emprego, o aumento da jornada semanal de trabalho com redução de salários e fragiliza direitos como férias, 13º salário (em consequência da alta rotatividade). Também colocará em risco a garantia de pagamento das verbas rescisórias, caso não seja garantida a obrigação solidária entre as empresas contratantes e contratadas sobre verbas de INSS, FGTS entre outras.
Numa outra frente, na última quinta-feira (16) - e chama a atenção o momento dessa votação -, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/1998, que consolida a reforma administrativa neoliberal, comandada por FHC na década de 1990, a qual os governos Lula e Dilma se eximiram de mudar as bases nocivas instaladas no texto constitucional, desde então.
Pela ADI 1.923, pode-se dizer que o STF expandiu os efeitos do PL 4.330/04, particularmente para as áreas públicas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde (art. 1º da Lei 9.637/98).
Apesar de ter “recusado” a tese da privatização desses serviços públicos essenciais - como pretendia a reforma do Estado Mínimo -, o STF decidiu que os mesmos podem ser terceirizados via Organizações Sociais (sem concurso público), tal como já ocorre com frequência nas áreas de saúde e em algumas atividades escolares (limpeza, segurança e alimentação). Basta, segundo o Tribunal, que a contratação dos serviços essenciais terceirizados atendam aos critérios de fiscalização previstos no art. 37 da Constituição Federal, que determina obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É ou não trocar 6 por meia dúzia?!
Para os trabalhadores em educação, essa decisão do STF poderá comprometer sobremaneira a consecução das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, que propõem, respectivamente, equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias com mesma escolaridade e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, tendo como referência o piso salarial e as diretrizes nacionais para os planos de carreira, anunciada recentemente pela presidenta Dilma na posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O risco consiste na hipótese de ampla terceirização das atividades escolares (professores e funcionários), comprometendo a “obrigação” do Estado em prover carreiras atraentes aos educadores para propiciar o resgate social da categoria e, consequentemente, a melhoria da qualidade da educação pública.
Como se vê, as duas medidas (PL 4.330 e a decisão do STF sobre a ADI 1.923) tem um único lado vencedor e promove intenso desequilíbrio nas forças produtivas (capital/trabalho). As elites econômica e política, ávidas por desregular e baratear o mercado de trabalho e tomando de assalto as conquistas recentes dos trabalhadores - especialmente o aumento dos salários - atacaram de forma descomunal em benefício próprio. Aos trabalhadores resta correr atrás do prejuízo para informar as categorias e mobilizá-las contra essas aberrações.
Com relação às novas formas de contratações no mundo do trabalho, em especial no serviço público, os impactos tendem a ser profundos, ao menos em quatro dimensões - além daquela que compromete drasticamente a renda da classe trabalhadora na formação da riqueza do país:
(1) Possibilitará um novo fatiamento das riquezas do Estado em mãos de empresários-políticos, tal como ocorre nas concessões de radiodifusão e televisão, por meio de Organizações Sociais concentradas nos domínios de quem detêm o poder político e econômico (e a forma de operacionalização desse saque será através do nepotismo cruzado);
(2) Desqualificará o serviço público e reintroduzirá o apadrinhamento nas indicações de “servidores” via Organizações Sociais, reeditando o coronelismo político sob o pseudo-slogan da eficiência do Estado e de seus servidores;
(3) Fragilizará a luta sindical por melhores salários e condições de trabalho, em especial através de planos de carreira decentes e que ajudem a atrair a juventude para a carreira de educador/a; e
(4) Fragmentará os regimes jurídicos da Administração para com seus servidores, comprometendo a qualidade do serviço público e a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e vida.
Para além da luta emergencial, é hora de a classe trabalhadora e os partidos políticos, engajados no projeto de desenvolvimento com equidade social, atuarem no sentido de acordar e convencer corações e mentes de quem parece não enxergar o jogo que está sendo jogado no país. Seguindo essa toada, é preciso que as forças progressistas elejam maioria no próximo parlamento e pautem o Executivo para que sejam feitas as reformas que solidifiquem o Estado brasileiro como indutor do crescimento sustentável e da distribuição de renda, com empregos formais e condições e trabalho decentes para todos/as.
Essas são as bases para o projeto popular que a CNTE defende para o Brasil, o qual deve ser perseguido de forma unificada pela classe trabalhadora, e sem titubeios das representações políticas.
É hora de reagir e persistir na luta. Todos às ruas no 1º de Maio!

Igreja progressista >> CNBB critica terceirização, redução da maioridade e ajuste fiscal

Dom Sérgio da Rocha
               Dom Sérgio da Rocha, o novo presidente da CNBB
Entidade pede ajuste "sem prejuízo à população" e lamenta as pautas conservadoras do Legislativo

Em nota que encerra sua 53ª Assembleia Geral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou preocupação com o ajuste fiscal que o governo Dilma Rousseff pretende fazer, com o projeto de lei 4330, que libera as terceirizações em toda a cadeia produtiva e não poupou críticas a pautas conservadoras do Congresso, como a redução da maioridade penal e a PEC 215, que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

O texto é assinado pelo cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida, que nesta sexta-feira 24 transmitiu a dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília, o cargo de presidente da CNBB. Rocha prometeu manter a postura ativa da CNBB, que, de acordo com ele, continuará a "denunciar o que vai contra o reino de Deus".

Na nota, a CNBB afirma que a retomada do crescimento da economia é necessária, mas que ela "precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres". Na mesma linha, a CNBB critica o PL da terceirização, afirmando que ele "não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores", uma vez que "é inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise".

A maior parte da nota é dedicada a criticar avanços conservadores no Congresso, onde, diz a CNBB, "se formam bancadas que reforçam o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres".

Para entidade, a redução da maioridade penal "é um equívoco que precisa ser desfeito", a PEC 215, "uma afronta à luta histórica dos povos indígenas" e o projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, uma ilusão criada pela indústria das armas, que "está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas."

Evento >> “Lei da Água (o novo Código Florestal): um debate necessário

Foto de Haroldo Mota.
A UFRN convida a sociedade para participar do evento “Lei da Água (o novo Código Florestal): um debate necessário; a ser realizado no Auditório da Reitoria, no dia 7 de maio de 2015 (quinta-feira), de 19 às 22h.

O evento consiste na exibição do filme “Lei da Água” (produção de Fernando Meirelles e André D’Elia) e subsequente debate sobre o mesmo, com a presença de instituições envolvidas com a questão ambiental no Estado do Rio Grande do Norte. Tal debate terá como foco as repercussões da Lei 12.651/2012 (intitulada “Lei da Água” no filme exibido) no âmbito local e regional.

O evento é uma iniciativa conjunta do Departamento de Direito Público/UFRN, da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, da Escola Superior de Advocacia da OAB/RN e da ONG Baobá, com apoio do IBAMA, da SEMARH, do IDEMA, do IGARN e da SEMURB.

O filme “Lei da Água” é resultado de uma parceria do WWF, SOS Mata Atlântica, ISA, IDS e Bem Te Vi Diversidade, com a produção executiva do cineasta Fernando Meirelles, da O2 Filmes. Mostra a importância das florestas para a conservação dos recursos hídricos no Brasil, e problematiza o impacto do novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso em 2012, na qualidade de vida dos brasileiros e suas implicações ambientais, sociais e econômicas.

O filme conta, ainda, com a colaboração de cientistas e parlamentares que apoiam a Ação Direta de Inconstitucionalidade do novo Código Florestal no Supremo Tribunal Federal, e assume um compromisso com a sociedade brasileira ao mostrar como aquela Lei ambiental afeta a vida de cada cidadão.

As inscrições poderão ser procedidas no momento da realização do evento. Contudo, para emissão de certificado, com carga horária de três horas, a inscrição deverá ser realizada pelo Sigaa (para alunos, servidores e professores da UFRN) ou Siga Eventos (para o público externo), ambos acessados digitalmente. A entrada é franca.
 
Serviço:
Exibição e debate sobre o filme A LEI DA ÁGUA
Data: 7.5.15 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: UFRN- Auditório da Reitoria – Natal/RN
Inscrição: no momento no evento
 

Para recebimento de certificado, inscrição mediante acesso ao Sigaa ou Siga Eventos (UFRN).
Carga horária: 3h
Entrada: franca
Realização:
Departamento de Direito Público – UFRN
Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN
Escola Superior de Advocacia da OAB/RN
ONG Baobá
Apoio:
IBAMA
SEMARH
IDEMA
IGARN
SEMURB
Informações: (84)2020.5917

Destaque >> Estudante de escola estadual disputará competição mundial de Judô na Alemanha


Subsecretário de Educação Sávio Domingos recebe o estudante
Ontem, sexta-feira (24), Michael Menezes, estudante da Escola Estadual Dulce Wanderley, embarcou rumo a Alemanha em busca de um importante desafio em sua trajetória: conquistar uma medalha no Circuito Mundial de Judô Sub-18. Michael é mais um bom exemplo das atividades desenvolvidas pelo programa Mais Educação em escolas da rede estadual do RN e que desperta para o esporte.

Nesta segunda-feira (20), o subsecretário de Educação do RN, Domingos Sávio, e a secretária de Juventude do RN, Divaneide Basílio, receberam Michael Menezes, em nome do Governo do RN, na sede da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em Natal. “A ida do nosso estudante à Alemanha é um fato importante, pois prova que as ações desenvolvidas na escola pública relevam verdadeiros talentos”, disse Domingos Sávio. A titular da Juventude do RN também parabenizou e desejou boa viagem ao estudante.

A secretaria de Educação arcará com as despesas aéreas do estudante e Michael irá acompanhado da delegação brasileira capitaneada pela Confederação Brasileira de Judô. O Circuito Mundial de Judô Sub-18 ocorre entre os dias 30 de abril a 6 de maio, em Berlim. O professor de Educação Física Elton Nunes é o responsável por cuidar das três horas diárias de preparação deMichael. Elton é um dos profissionais que integram o programa Mais Educação na Escola Estadual Dulce Wanderley.

O subcoordenador de Articulação Institucional da secretaria de Juventude do RN, Adler Barros, integrou a comitiva que recebeu o estudante na secretaria de Educação. Além das pastas citadas, a Secretaria de Esporte e Lazer do RN é uma das parceiras para a ida do estudante à Alemanha.

Fonte: SEEC/ASSECOM

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Relações trabalhistas >> Fátima diz que aprovação do PL 4330 (Terceirização) coloca classe trabalhadora em luto

Foto de Fátima Bezerra.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse, em Plenário, nesta quinta-feira (23), que a classe trabalhadora do país amanheceu de luto em razão da aprovação, pela Câmara, na noite anterior, do PL 4330, de 2004, que trata da regulamentação da terceirização no país. 
“Os deputados que votaram ontem a favor desse projeto, infelizmente deram às costas para a sociedade e ignoraram os veementes protestos das centrais sindicais e movimentos sociais que vem se manifestando rotineiramente contra a aprovação de uma proposta que representa um sério retrocesso nas relações trabalhistas no Brasil”, destacou a parlamentar.

Fátima lembrou que a permissão de contratação de terceirizados para atividades-fim, que abre possibilidades como a de uma universidade contratar terceirizados para serem professores, não moderniza e nem avança na proteção dos direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, é um atraso para o país.

A senadora citou pesquisa realizada pela CUT, em parceria com o Dieese, que demonstrou que os cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados no país representam quase 27% do mercado formal brasileiro, mas, apesar de trabalharem, em média, três horas a mais por semana que os trabalhadores contratados de forma direta, recebem salários 24,7% menores. 

A senadora pelo PT espera que, no Senado, aconteça um intenso debate sobre o tema antes de uma decisão. Ela lembrou, inclusive, que o presidente da Casa, Renan Calheiros, já garantiu que a matéria não será aprovada na Casa no afogadilho. 

“Quero dizer aos trabalhadores que a luta não está terminada. Esta matéria ainda virá para esta Casa e espero que o Senado tenha lucidez política, clareza histórica e sensibilidade suficientes para corrigir essa anomalia cometida pela Câmara, que foi a aprovação do PL 4330”, ressaltou Fátima.

Revisão cadastral mostra resultados positivos >> Mais de 436 mil beneficiários do Bolsa Família registraram aumento de renda

Bolsa Família

Revisão cadastral de 2014 revela que, desse total, 238,5 mil superaram o valor mensal de R$ 154 por pessoa, que dá direito ao benefício
A revisão cadastral de 2014 do Bolsa Família revelou que 436,2 mil famílias beneficiárias registraram aumento de renda. Desse total, 238,5 mil superaram o valor mensal de R$ 154 por pessoa, que dá direito ao Bolsa Família, e não receberão mais o benefício. As demais 197,7 mil famílias declararam ganhos acima da faixa da extrema pobreza, caracterizada por renda mensal de até R$ 77 por pessoa, e começarão a receber um valor menor.
As 211,1 mil famílias que não fizeram a atualização terão o benefício cancelado já a partir deste mês. Caso ainda precisem do complemento de renda e estejam enquadradas nos limites de renda do programa, essas famílias têm 180 dias a partir da data do cancelamento para pedir a reversão às prefeituras. Mais de um milhão de famílias – 83% das que precisavam atualizar seus dados – compareceram aos Centros de Referência da Assistência Social e aos postos de atendimento do Bolsa Família nos municípios.
A revisão cadastral do Bolsa Família é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos e voltado para os beneficiários que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos. Com dados de maior qualidade, é possível avaliar se o beneficiário ainda atende às condições necessárias para continuar fazendo parte do programa. As famílias são convocadas por meio do recibo de saque do benefício.
Do Ministério do Desenvolvimento Social

Cultura >> Encontro quer fortalecer produção cultural independente no RN

Os estados do Nordeste estão se organizando para o primeiro Encontro Nordestino de Produção Cultural Independente, em novembro, em João Pessoa (PB). Com o objetivo de formular propostas coletivas para levar ao evento, a Fundação José Augusto promoverá o Pré-Encontro, dia 30 deste mês, às 15h, no salão da Pinacoteca do Estado.

A reunião ocorrerá em parceria com artistas e produtores locais. Após o encontro, os grupos seguem para confraternização no novo Atelier Bar, na Rua Chile, Ribeira, às 18h. Esse segundo momento contará com intervenções de várias linguagens artísticas.
O objetivo do debate é discutir propostas para viabilizar a promoção de circuitos de artistas do Nordeste, com apoios das prefeituras, fundações culturais, universidades e secretarias de cultura dos municípios e estados.
O movimento conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Ministério da Cultura (MinC), cujos representantes no Nordeste têm participação ativa.
Fonte: Jornal O Mossoroense

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Preconceituoso >> Juiz aposentado se recusa a dividir título mineiro com João Pedro Stédile

A que ponto chega a ignorância, a arrogância e a discriminação social da elite contra aqueles que lutam por direitos e por justiça. Segue a matéria abaixo:

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O magistrado mineiro Mozart Hamilton Bueno publicou no dia (21) uma carta aberta ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, informando que devolveria sua Medalha da Inconfidência, título conferido pelo Executivo mineiro. 

O ato foi motivado pela entrega da mesma honraria ao dirigente do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, em cerimônia durante o Dia de Tiradentes. “Devolvi por não concordar com o critério atual de oferecimento das homenagens, não direcionado a merecedores, mas a partidários do governo”, diz Bueno. “Discordo que o título seja entregue a um homem que não fez nada por Minas, nem pelo Brasil”, afirma. Juiz em Rondônia e aposentado desde 1994, Hamilton Bueno recebeu a honraria em 1982, depois de sete anos a frente do Colégio Tiradentes da Policia Militar. Recebeu o título do então dirigente mineiro, Francelino Pereira, governador biônico do estado ao final do regime militar. 

Na carta, Bueno diz: “Não me julgo superior a esse senhor Stédile, mas a minha modesta biografia, a minha devoção ao meu Estado natal, - berço e sacrário da nossa liberdade - recomendam-me não aceitar esse nivelamento, razão pela qual e por imperativo da minha formação cívica, renuncio ao galardão, com pesar, é verdade, mas convicto de que faço o que dita minha consciência.” Hoje morando em Brasília, Hamilton Bueno prometeu enviar a medalha ao Palácio Tiradentes por correio até o dia 23 de abril.

Proteção >> Saiba como denunciar maus-tratos a animais



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Para quem tem medo de denunciar um crime ambiental, há a possibilidade de fazer uma denúncia anônima. Os animais apreendidos pela Polícia Ambiental vítimas de maus tratos são encaminhados para associações que protegem animais.
As pessoas estão cada vez mais se revoltando diante de animais sendo maltratados. De acordo com o tenente Almeida, da Polícia Ambiental de Mossoró, Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), a população está mais atenta, mesmo assim as denúncias ocorrem diante de uma situação extrema de maus-tratos, como a que aconteceu recentemente na cidade, quando uma pessoa com problemas mentais degolou um cachorro.
Denúncias de maus-tratos a animais, sejam silvestres, exóticos ou domésticos, em Mossoró devem ser feitas pelo 190, número do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública  (CIOSP) que encaminhará a denúncia para que a Polícia Ambiental possa verificar. O tenente Almeida ressalta que não tem estatísticas relacionadas a denúncias porque o Ciosp é quem recebem, abre as ocorrências e repassa para as viaturas. Não passa pela administração das unidades. Porém, ele informa que por semana recebe cerca de oito denúncias para averiguar.
Tenente Almeida destaca que o número de denúncias de maus-tratos a animais ainda não é alto, se comparado à quantidade de denúncias de outros tipos de crime, como poluição sonora. O maior número de atendimentos está relacionado a som alto.
“A viatura vai até o local, e se for constatado maus-tratos, o infrator é levado à delegacia para prestar esclarecimentos”, explica o tenente. Na delegacia é feito um Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Quem pratica maus-tratos pode ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605). A pena para quem pratica, é de três meses a um ano de detenção e multa.
Segundo o tenente Almeida, uma modificação foi feita na lei em 1998 para proteger todos os tipos de animais e não somente os silvestres. “A população está cada vez mais esclarecida, tendo o cuidado com os seus animais e denunciando”, ressalta.
O oficial informa que o número de denúncias é pequeno porque as pessoas ainda não têm muita noção sobre quais práticas são classificadas como maus-tratos. “Ainda depende da subjetividade da pessoa. O que é para uns, não é para outros. As denúncias acontecem quando as pessoas veem que o animal passou por procedimento cruel”, diz. Ele explica que maus-tratos podem ser identificados de várias maneiras. Deixar o animal sem alimento, sem água, exposto ao sol ou a chuva são práticas consideradas como maus-tratos. -Quem faz isso está sujeito a responder por crime ambiental, caso seja denunciado.
A Polícia Ambiental inclusive já verificou denúncia até mesmo em pet shop, onde filhotes de cachorro morreram depois de passar o final de semana sem comer por esquecimento do funcionário que ficou de alimentar os animais. As rinhas também são campeãs de denúncias. Em Mossoró, segundo a Polícia Ambiental, as mais comuns são rinhas de galo e de canário. Nesse caso, requer uma investigação mais aprofundada e um trabalho minucioso para flagrar para poder ser feita a prisão.
O tenente ressalta que é um trabalho mais difícil, porque geralmente pessoas de maior poder aquisitivo estão envolvidas nesse tipo de crime. Rinhas acontecem em locais mais afastados da área urbana, em chácaras, casas com muros altos, o que dificulta o trabalho da polícia. Mesmo assim, várias pessoas já foram presas e autuadas pelo crime.
Criar galo, um animal doméstico, não é crime. Por isso é preciso a polícia flagrar o crime para haver punição. “Tem que pegar os animais no momento da briga”, explica. No caso de criação de galos e outros animais domésticos, a polícia poderá averiguar se houver denúncia de maus-tratos.
Mas as leis ainda são brandas para quem comete crimes ambientais. Após o infrator passar pela delegacia, o processo é enviado para o Juizados Especial. Depois disso, a Polícia Ambiental não tem como saber se os infratores foram ou não punidos, mas como não tem prisão superior a dois anos, Tenente Almeida acredita que a maioria dos casos tem punição convertida em serviços públicos e cesta básica.
ANONIMATO
Para quem tem medo de denunciar um crime ambiental, há a possibilidade de fazer uma denúncia anônima, também através do 190. “Informa o local, uma viatura é enviada para verificar a veracidade da informação”, explica o Tenente.
Os animais apreendidos pela Polícia Ambiental vítimas de maus tratos são encaminhados para associações que protegem animais na cidade. No entanto, a polícia tem dificuldade para atender quando se trata de animais de grande porte, como cavalos, jumentos, por causa da logística. Sem um carro disponível para esse tipo de serviço, é preciso pedir ajuda a Prefeitura Municipal ou aos grupos independentes de proteção animal da cidade.
Mesmo assim, quem precisa dos serviços sente a dificuldade em fazer a denúncia. Uma moradora de um bairro periférico da cidade, que não quer ser identificada, conta que certa vez presenciou a cena de maus-tratos a um bode, que ficava amarrado dia inteiro em um local exposto ao sol e a chuva. Procurou ajuda de pessoas conhecidas para saber como denunciar, mas depois não foi preciso. “O povo ficava ignorando o que ele tava fazendo o animal, o povo se revolta, então, ele mesmo [o dono do animal] resolveu colocar em outro local na sombra e depois vendeu”, explica.
Em outra ocasião, a mulher conta que denunciou uma rinha de galo que acontecia próximo a casa dela. “Liguei várias vezes pro 190, mas eles diziam que não podiam fazer nada, que ia mandar uma viatura fazer a ronda, mesmo assim nunca apareceram”, diz.
QUAIS PRÁTICAS PODEM SER CONSIDERADAS MAUS-TRATOS A ANIMAIS?
- ABANDONO;
– Agressões físicas: espancamento, mutilação, envenenamento;
– Manter o animal preso a correntes ou cordas;
– Manter o animal em locais sem ventilação ou entrada de luz;
– Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
– Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
– Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
– Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
– Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
– Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
– Capturar animais Silvestres;
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção I
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
  • 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
  • 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Lei 9.605/98
Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

TSE >> Partidos têm até 30 de abril para entregar prestações de contas


Prestação de contas financeira precisa ser feita ainda neste mês (TSE)
Prestação de contas financeira precisa ser feita ainda neste mês (TSE)
Termina em 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.
A apresentação da prestação de contas pelos diretórios nacionais, estaduais e municipais e comissões provisórias dos partidos deve seguir as Orientações Técnicas nº 1 e nº 2 de 2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, nos termos  da Portaria TSE nº 107 de 4 de março deste ano. Os procedimentos estabelecidos nas Orientações Técnicas nº 1 e 2 devem também ser observados para as prestações de contas de exercícios anteriores a 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.
A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.
Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a partidária anual. No caso de ano eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar as prestações de contas em três momentos, sendo duas entregas parciais em agosto e setembro do ano eleitoral, e a prestação final, tanto do primeiro turno quanto do segundo, se houver, até o término de novembro. Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.
Exame
Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária.
Os técnicos do TSE verificam as peças que estão faltando na prestação. Sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo, de até 72 horas, para preencher as lacunas observadas. Também pode ser fixado prazo de até 20 dias para o partido poder complementar a documentação, se for detectada a necessidade de esclarecimentos por parte da legenda.
Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.
Após esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos da Portaria TSE nº 148/2015, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.
Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.
As contas
A legislação estabelece que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e, em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas. 
Fonte: TSE