Por Antonio Lassance no Correio do Brasi - Antonio Lassance, é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política.
José Dirceu está preso
por ter cometido dois crimes: o de ter sido Chefe da Casa Civil do
Governo Lula e o de ter dito que seu partido tinha um projeto de poder. Essa não é uma desculpa de
quem defende Dirceu.
Esses foram os argumentos lavrados na peça de
acusação contra o ex-ministro, levada ao STF e que resultou em sua
condenação. É isso o que está atribuído como “crimes” cometidos por
Dirceu.
Ser integrante de um
partido, ser membro de um governo, disputar um projeto de poder, nada
disso jamais foi crime para ninguém. Mas foi para José Dirceu.
Muita gente não sabe, mas
Dirceu nunca foi sequer acusado de ter recebido ou distribuído dinheiro
do mensalão. Não foi acusado de desvio de um único centavo de dinheiro
público, nem de lavagem de dinheiro. Ele não chefiou quadrilha, conforme
o próprio STF concluiu.
Qualquer pessoa, como manda a
lei, sob essas circunstâncias, estaria livre, mas não José Dirceu. Ele é
um cabra marcado para ficar na prisão.
Condenado ao regime
semiaberto, continua em regime fechado, sem direito a trabalhar. Não por
ser um criminoso, não por ser perigoso, mas por ser um troféu, como
disse o doutor em Direito pela UFMG, Luiz Moreira, membro do Conselho
Nacional do Ministério Público (em entrevista ao jornalista Paulo
Moreira Leite, da revista IstoÉ). Ele não está preso por algo que tenha feito, e sim pelo que representa.
Não é preciso gostar ou
concordar com o que pensa José Dirceu para reconhecer que ele é um homem
digno submetido a uma condição indigna, injusta, arbitrária.
Toda e qualquer pessoa que
tenha um pingo de senso de justiça e de espírito crítico deveria se
indignar com a situação de quem tenha sido condenado sem provas.
No mínimo, mais pessoas
deveriam considerar estranho que alguém sentenciado ao regime semiaberto
seja mantido em regime fechado graças a boatos e suspeitas de
adversários. Ditaduras prendem pessoas por boatos, por acusações falsas,
por suspeitas de desafetos. Democracias jamais deveriam admitir tal
coisa.
Não é preciso ser filiado a
qualquer partido ou ser de esquerda para defender que qualquer pessoa,
seja ela quem for, tenha respeitado o seu direito de ser tratado com um
mínimo de dignidade e tenha sua sentença cumprida à risca.