Com o objetivo de conscientizar as empresas a cumprirem o dever legal e a função social de preencher a cota destinada à aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte convoca a sociedade para uma audiência pública, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho, marcada para as 9h desta quarta-feira (4), no auditório da sede do MPT/RN, em Natal. O edital de convocação e as regras da audiência estão acessíveis aqui.
De acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD - 2014) do IBGE, no país, mais de 83% dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes que trabalham ilegalmente, em situação de exploração, possuem entre 14 e 17 anos. “Os adolescentes inseridos nessa faixa etária poderiam ser aproveitados como aprendizes nas empresas que precisam preencher a cota legal, propiciando a formação profissional dessas pessoas, além de garantir a proteção e os direitos devidos”, explica o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, que presidirá a audiência.
No estado, levantamento feito pela Superintendência Regional do Trabalho dá conta de que 3.430 empresas precisam preencher a cota legal de aprendiz, segundo a Lei 10.094/2000 (Lei da Aprendizagem), que fixa a obrigatoriedade de as empresas de médio e grande porte destinarem entre 5% e 15% das vagas à aprendizagem. O total estimado corresponde a um universo de 10.283 vagas, das quais faltariam ser preenchidas 5.578, ou seja, um déficit maior que 50% na cota de aprendizes.
Dessa forma, a audiência visa debater e definir estratégias para que os adolescentes entre 14 e 17 anos, inclusive aqueles submetidos a trabalho irregular, sejam contratados como aprendizes. “Esperamos que, a partir de agora, as empresas passem a se adequar espontaneamente ao exigido pela legislação, evitando serem multadas pela fiscalização e responderem a ações perante a Justiça ”, destaca o procurador, que é titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente– Coordinfância.
A iniciativa integra as atividades da Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece de 2 a 6 de maio com a realização de audiências públicas semelhantes em todo o país. No estado, a semana teve início no dia 28 de abril, quando houve uma reunião na Câmara de Vereadores de Natal, cuja notícia pode ser conferida abaixo:
Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
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