Acompanhada de entidades ligadas à Educação, a senadora Fátima Bezerra entregou ao ministro da Educação, Renato Janine, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (8), um posicionamento público em defesa do projeto que trata da destinação dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo do pré-sal para a Educação e a Saúde. O documento foi apresentado durante audiência que fez um balanço do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
Após a discussão acerca das conquistas e, sobretudo dos desafios ainda a serem superados no âmbito do PNE, as entidades se dirigiram à presidência para apresentar o documento ao senador Renan Calheiros. A senadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o projeto de autoria do senador José Serra, que retira o protagonismo na exploração do petróleo da Petrobras e, por tabela, fragiliza o regime de partilha, seja retirado do regime de urgência.
“Se aprovado, este projeto (PLS 131/2015) que tramita no Congresso Nacional trará consequências drásticas para a educação brasileira. Isso porque fragiliza um dos focos centrais do PNE, que é o seu financiamento. E debilita também o que conquistamos com muita luta, que foi consignar que até 2024 o estado brasileiro deve garantir 10% do PIB para a educação”, afirmou a senadora.
No manifesto, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirmou a disposição em colaborar na definição de caminhos para o cumprimento integral e qualificado do PNE, defendendo a destinação dos recursos petrolíferos à educação pública. “Em nome da consagração do direito à educação no Brasil, o compromisso com o sucesso das Leis [que garantem o financiamento do PNE] deve ser a preocupação de todos”, frisou o manifesto.
Audiência - Durante a audiência pública, o ministro Renato Janine lembrou que mais de 5 mil municípios e 13 estados brasileiros já elaboraram os respectivos planos de educação. Mas destacou que espera a contribuição de todos. “Constituir a Educação em direito é dar solidez aos nossos jovens. É dar igualdade de direitos. Que a loteria do nascimento não seja ônus ou bônus imerecido”, assinalou o ministro.
Ele parabenizou a proposição da senadora Fátima Bezerra a quem chamou “incansável batalhadora da causa da educação”.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que o sucesso do PNE depende de seu financiamento adequado e destacou que a rede manifesta contrariedade perante qualquer alteração nos procedimentos que garantirão o financiamento do Plano.
A audiência contou com a participação dos senadores Romário (presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte), Cristovam Buarque, Lasier Martins, Ângela Portela, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Simone Tebet, Dario Berger, Temário Mota, Regina Sousa, Donizeti Nogueira e Hélio José; deputado Deivison Silva; e das entidades ligadas à Educação, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Fotos: Agência Senado
A senadora Fátima Bezerra apresentou nesta quinta-feira (9) o pedido de inclusão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que contemplam ações nas áreas de Educação, Infraestrutura Hídrica e Mobilidade Urbana no Rio Grande do Norte. O requerimento foi entregue junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que ainda analisa a LDO.
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o projeto de lei que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País. Relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a aprovação da proposta. 
O Laboratório de Ecologia da Restauração (LER), coordenado pela professora Gislene Ganade, do Departamento de Ecologia do Centro de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CB/UFRN), recebeu o certificado “Dryland Champions Brazil" entregue pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Ministério do Meio Ambiente.
