Recomendação do Ministério Público do RN determina limpeza do Rio Apodi/Mossoró
Documento emitido por meio da 3.ª Promotoria de Justiça da comarca do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) retrata recomendação ao prefeito Francisco José Jr., de Mossoró, para que este adote as medidas necessárias visando à realização periódica da limpeza do rio Apodi-Mossoró. Estabeleceu também que o prazo é de 60 dias para que a primeira higienização seja feita.
A recomendação se dá devido à falta de ação na solução do problema da poluição do rio Apodi-Mossoró, que atravessa este município e vem se agravando. Como consequência, a espécie vegetal conhecida popularmente como “aguapé” prolifera-se de forma descontrolada, o que configura séria ameaça à saúde desse curso d'água e de seu bioma.
A indignação da população com o estado de abandono do rio, constantemente expressa através de reportagens nos meios de comunicação, foi um dos fatores a contribuir para que a Promotoria de Justiça elaborasse o documento, visando um meio ambiente equilibrado e saudável.
Ficou estabelecido que o prefeito de Mossoró determine as providências necessárias à limpeza do rio Apodi-Mossoró, incluindo a retirada dos aguapés, periodicamente a cada seis meses, até que as obras de esgotamento sanitário do município sejam concluídas por completo, devendo ser realizada a primeira limpeza do curso d'água no prazo máximo de 60 dias contados do recebimento da recomendação.
As providências adotadas para o cumprimento do que ficou recomendado devem ser informadas à Promotoria de Justiça no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação.
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