O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou comunicados para 11 municípios do Rio Grande do Norte sobre a execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite). Os municípios escolhidos pelo MTE foram Acari, Caicó, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Jardim do Serido, Jucurutu, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas.
Segundo o órgão, o Plano detalha as consequências geradas pela falta de regularização dos empregados e visa conscientizar trabalhadores e empregadores sobre os benefícios do registro formal de emprego, sobre os riscos da manutenção da condição da informalidade, além de focar o aumento da eficiência das ações fiscais.
As ações de divulgação e orientação, executadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), já alcançaram 837 municípios.
Considerando os números da informalidade, tanto do meio urbano, quanto do rural, oriundas de informações trabalhistas extraídas da Pnad do IBGE, a projeção para o ano de 2015 é de uma sonegação da ordem de R$ 70 bilhões, quanto às contribuições previdenciárias, e de R$ 20 bilhões, na arrecadação do FGTS.
Com a meta de formalização direta de 400 mil empregos em 2015, a Inspeção do Trabalho gerará, diretamente nas ações fiscais, R$ 2,5 bilhões em contribuições.
O trabalhador que não tem sua carteira assinada fica privado de benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho, salário maternidade e aposentadoria. Já o empregador que mantém o trabalhador nessa situação, além de multa, está sujeito a perder a condição de Simples Nacional e o acesso a financiamento com recursos do FAT e FGTS.
No País, ainda são mais de 14 milhões de empregados informais da iniciativa privada, o que corresponde a 27,5% do total do mercado nacional. Esse diagnóstico apontou para a necessidade de adoção de uma política de fiscalização específica para os registros dos trabalhadores, que visa acelerar a redução desses índices.
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